Está tramitando no Congresso Nacional uma ampla reforma do Código Penal Brasileiro. Vários temas estão em discussão e a grande…
Pastor e doutor Rubens Teixeira (RJ)
Está tramitando no Congresso Nacional uma ampla reforma do Código Penal Brasileiro. Vários temas estão em discussão e a grande maioria confrontam princípios cristãos. Questões como eutanásia, aborto, redução da idade do estupro de vulnerável, descriminalização das drogas, legalização do rufianismo (disfarçado de legalização da prostituição), além de outros temas, que podem influenciar em diversas áreas do direito, como o Estatuto da Diversidade Sexual elaborado pela OAB.
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o PLC 122/2006 seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (
PLS 236/2012), que será examinado na Comissão de Constituição e Justiça. Evidente que a proposta do autor do requerimento foi melhor do que a continuidade da votação do projeto. Foi uma solução salomônica para que o projeto não fosse aprovado, ou reprovado. Uma decisão ou outra causaria grande repercussão negativa.
Esse ‘enterro’ do PLC122 não representa a sua morte, mas sim sua saída de cena para um breve retorno, infiltrado entre outros temas que estão no Congresso Nacional, especialmente o Estatuto da Diversidade Sexual, que traz em seu conteúdo questões muito mais sérias do que o PLC122. Do ponto de vista estratégico, os que se opõem ao seu conteúdo não devem desmobilizar-se, baixando a guarda, mas precisam estar atentos a uma avalanche muito maior que está por vir. Desta vez, com um conjunto maior de temas contrários aos princípios cristãos, citados no primeiro parágrafo deste artigo, que, juntos, levarão vários grupos de interesse a se unirem, formando uma tropa única, para tentar vencer a resistência feita pelos cristãos a vários temas propostos na reforma do Código Penal.
Os cristãos e todos os que discordam destas tentativas de desvalorização da vida, da família, da dignidade da pessoa humana, ou mesmo da sua fé e de suas convicções, devem estar prontos para questionar seus candidatos em anos eleitorais e não se iludirem com promessas não condizentes com as práticas anteriores dos candidatos. Segundo o artigo 22, inciso II, da Constituição da República, é privativo da União legislar sobre direito penal. Por isso, merecem maior atenção com relação à reforma do Código Penal os candidatos a senadores e deputados federais, parlamentares que elaboram leis federais. Demais legisladores, como deputados estaduais e vereadores, também devem ser observados no que propõem e votam. Assim, tanto é relevante o acompanhamento dos debates nas casas legislativas ao longo deste ano, como também as escolhas que faremos no fim deste ano para a próxima legislatura.
No Congresso Nacional e demais casas legislativas, são debatidos e decididos temas de elevada importância para o cotidiano. Não podemos desprezar questões relevantes que vão afetar a nossa vida, de nossa família e de toda a sociedade. Embora estes temas de interesse cristão sejam de fundamental importância, não podemos deixar que pessoas despreparadas, que se colocam como salvadores da pátria, nos assustem e arranquem de nós votos para depois nos envergonhar durante seus mandatos. Uma declaração desastrada, ou mesmo mal fundamentada, dada por um cristão despreparado, mas influente, afeta a credibilidade de todos.
Bertolt Brecht,
dramaturgo e
poeta alemão do
século XX, declarou que: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
“O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus” (Platão, filósofo grego)
Se formos analfabetos políticos, seremos manipulados por pessoas despreparadas, por líderes que negociam nossas ‘cabeças’ por seus interesses pessoais; seremos enganados por grupos econômicos que patrocinam campanhas poderosas para atingir suas finalidades, por inocentes úteis que acreditam em mentiras que pregam para eles e contribuiremos para obtermos uma legislatura de baixo rendimento, de baixas realizações, enquanto assistiremos as mazelas sociais se proliferarem.
Quando precisamos de um bom profissional, olhamos seus resultados, seu histórico e seu passado. Devemos fazer a mesma coisa na escolha dos nossos representantes políticos. Jesus nos ensinou: “Eis que vos envio como ovelhas ao meio de lobos; portanto, sedes prudentes como as serpentes e inofensivos como as pombas”. Mateus 10:16. É assim que devemos agir no meio de lobos, inclusive os que estiverem com capas de ovelhas. Vamos estar atentos e tomar cuidado para que não aprovem leis que afetarão negativamente nossas vidas, a vida de nossa família e de toda sociedade aproveitando-se de nossa falta de atuação, comprometimento ou discernimento. Questione a todos os que pedirem voto para si ou para outrem. Se o ‘cabo eleitoral’ não for passível de questionamento, desconfie do pedido dele. O voto é seu e a consequência dele virá sobre toda a sociedade, inclusive você e sua família. (Fonte: Gospel Prime – Autor: pastor Rubens Teixeira***)
*** Doutor em Economia pela UFF • Mestre em Engenharia Nuclear pelo IME • Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UNESA • Engenheiro de Fortificação e Construção (civil) pelo IME • Bacharel em Direito pela UFRJ (aprovado na prova da OAB-RJ) • Bacharel em Ciências Militares pela AMAN
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