Mais de 150 deputados assinam texto para a PEC contra ‘casamento’ gay
Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça de obrigar os cartórios de todo o Brasil a celebrarem o casamento homossexual, 171 (cento e setenta e um) deputados assinaram um texto de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PTB/DF), que é evangélico, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é deixar explícito no art. 226 da Carta Magna que o casamento deve ser somente entre homem e mulher.
A atitude do deputado Fonseca é uma reação ao Poder Judiciário, que estaria usurpando da competência privativa do Congresso Nacional de legislar, e a uma PEC oposta, do deputado ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ) que quer dar nova redação ao concorrido art. 226, favorecendo o ‘casamento’ gay.
Proposta do ex-BBB Jean Wyllys para alterar a Constituição sobre o ‘casamento’ gay:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º. O casamento é civil e é gratuita a celebração. Ele será realizado entre duas pessoas e, qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou diferente sexo.
§ 2º. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
COMENTÁRIO:
Após contato deste blogueiro com o deputado Ronaldo Fonseca sobre o número exato de assinantes do texto para a PEC, o parlamentar informou que 171 deputados subscreveram o documento. A informação publicada na Revista Época, na coluna de Felipe Patury, está equivocada, pois faz alusão a 200 assinaturas.
A sociedade brasileira precisa estar em alerta e apoiar a “PEC da Família”, proposta pelo deputado Ronaldo Fonseca.
Não podemos permitir que uma minoria queira mudar a Constituição brasileira, só por que, por opção, são homossexuais.
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